Senado pode votar PLP 299/2026, que aperta gastos e mira R$ 60 bi

O Senado deve votar nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que reduz o espaço para crescimento das despesas públicas e amplia instrumentos de controle dos gastos do governo. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o impacto da proposta é de quase R$ 60 bilhões, em meio a uma discussão que envolve equilíbrio das contas públicas e o esforço por um ajuste fiscal mais efetivo.

A análise do texto ganhou tração após a sessão desta quarta-feira (11) ser suspensa e reaberta apenas na quinta, às 16h. O cenário foi de divergência entre líderes e parlamentares da oposição, que pediram mais tempo para avaliação, e senadores da base e do governo, que defenderam urgência. Para o mercado, a tramitação interessa porque medidas desse tipo afetam a trajetória de despesas, arrecadação e percepção sobre a sustentabilidade das contas públicas.

O que está em discussão no Senado

O PLP 299/2026 foi apresentado na quinta-feira por Jaques Wagner (PT-BA) e recebeu substitutivo do relator, senador Eduardo Baga (MDB-AM), com “ajustes de texto com vistas ao aperfeiçoamento da proposição”, segundo o texto oficial. A proposta faz parte do esforço do governo para um ajuste fiscal mais efetivo e para elevar a arrecadação federal.

De acordo com Jaques Wagner, a medida representa um “relevante avanço em direção a uma reforma visando à modernização do orçamento público, de modo a combinar entregas à sociedade e responsabilidade fiscal”. Já o presidente do Senado afirmou que o projeto busca o equilíbrio entre receita e despesa do Estado.

Na sessão, a oposição manifestou resistência ao ritmo da votação. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que o projeto é muito técnico e precisa de tempo para compreensão. O senador Magno Malta (PL-ES) afirmou que não conhecia o texto e não gostaria de “votar às cegas”. Tereza Cristina (PP-MS) considerou o corte de gastos “meritório”, mas defendeu mais prazo para analisar uma matéria de “tamanha importância para o governo e para o país”.

Do outro lado, Randolfe Rodrigues (PT-AP) e a líder do governo, senadora Teresa Leitão (PT-PE), destacaram a relevância da proposta e pediram rapidez na votação. Diante do impasse, Davi Alcolumbre decidiu suspender a sessão, mas manteve o quórum para a retomada na quinta-feira.

Os números e as mudanças propostas

A proposta altera regras que podem valer a partir de 2027, em exercícios nos quais forem adotadas medidas de contenção fiscal. O ponto central é a limitação do crescimento real das despesas a 2% ao ano, abaixo do teto atual de 2,5% previsto no Arcabouço Fiscal, instituído pela Lei Complementar 200, de 2023.

Além disso, o texto mexe em frentes tributárias e orçamentárias. Entre os principais pontos citados no material oficial, estão:

• redução de diversos benefícios fiscais, incluindo isenções, créditos e regimes favorecidos;
• possibilidade de restringir compensações tributárias;
• ampliação dos contingenciamentos;
• autorização para desvincular até 40% dos superávits de recursos vinculados;
• preservação de áreas como saúde, educação, segurança pública e seguridade social;
• destinação de recursos para bolsas de estudo e pesquisa;
• medidas para conter o crescimento das despesas obrigatórias;
• limitação de gastos com compensações previdenciárias e financiamento às exportações;
• prazo de 120 dias para o Congresso apreciar a regulamentação dos supersalários.

Em audiência na Comissão Mista de Orçamentos (CMO), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o projeto dá mais segurança ao governo diante do cenário de estabilização da dívida pública nos próximos anos. Segundo ele, o impacto das medidas deve ficar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para 2027, e um pouco maior nos exercícios seguintes.

Por que isso importa para o bolso e para o mercado

Quando o governo limita o crescimento das despesas e reduz benefícios fiscais, ele altera a forma como o orçamento será distribuído. Em termos simples, isso significa menos folga para expandir gastos acima de um ritmo mais contido, ao mesmo tempo em que pode haver reforço de receitas e mais espaço para controle fiscal. Para investidores e empresas, esse tipo de sinalização costuma ser acompanhada de perto porque afeta a leitura sobre risco fiscal, previsibilidade das contas públicas e capacidade de execução do orçamento.

O texto também cita um espaço fiscal adicional extraordinário em 2026 para pagar uma parcela de subvenção ao óleo diesel rodoviário, em função da permanência do conflito no Oriente Médio. Segundo Jaques Wagner, a medida é relevante para proteger a população dos efeitos da guerra, estabilizando preços de combustíveis e reduzindo pressões inflacionárias. Na prática, combustíveis têm peso direto no custo de transporte e na formação de preços em diferentes cadeias da economia.

O corte ou a limitação de certos gastos obrigatórios também é relevante porque despesas recorrentes costumam reduzir a flexibilidade do orçamento. Já a autorização para desvincular parte dos superávits de recursos vinculados pode abrir margem de manobra para o governo, embora o projeto diga que áreas sensíveis permanecerão preservadas. Em paralelo, a discussão sobre supersalários indica que o texto também trata da estrutura de gastos públicos em temas considerados sensíveis para a administração fiscal.

O que observar a partir da votação

O calendário imediato depende do próprio Senado. Davi Alcolumbre afirmou que, se as lideranças sinalizarem necessidade de mais tempo ao longo de quinta-feira, a votação pode ser empurrada para a próxima semana. Ou seja, o andamento ainda depende da construção de acordo entre os líderes.

Para quem acompanha economia e orçamento, três pontos merecem atenção: a velocidade da tramitação, o alcance final das mudanças no substitutivo e a estimativa de impacto fiscal. O texto oficial aponta efeito de quase R$ 60 bilhões, enquanto o ministro Bruno Moretti falou em faixa de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027, com valor um pouco maior nos anos seguintes. Essa diferença de formulação reforça que o tamanho final do impacto ainda está associado à versão que o Congresso vier a aprovar.

No mercado do dia, os preços dos ativos ajudam a mostrar o ambiente de cautela e acompanhamento dos desdobramentos econômicos. Às 11h de 12 de novembro de 2026, o Ibovespa estava em 172.060 pontos, com alta de 0,42%. No mesmo horário, o dólar valia R$ 5,5836, o euro estava em R$ 6,1952, o bitcoin marcava R$ 409.708, com queda de 0,8%, e o ethereum era cotado a R$ 11.406,67, com baixa de 0,71%.

Com informações de Agência Senado.