O governo federal propôs excluir até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. A mudança faz parte do pacote de ajuste enviado ao Congresso e ainda depende de aprovação parlamentar.
O governo federal quer retirar até R$ 10,5 bilhões em despesas com subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026, segundo a Agência Brasil. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (11) em um projeto de lei complementar protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), embora tenha sido elaborada pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na prática, a mudança permitiria que esses gastos ficassem fora da conta usada para verificar o cumprimento da meta de resultado primário, sem que os pagamentos deixem de existir.
A medida é relevante porque mexe com um dos principais instrumentos de acompanhamento das contas públicas. A meta fiscal mostra se o governo está arrecadando e gastando dentro de uma trajetória considerada compatível com o equilíbrio das contas; quando uma despesa sai dessa conta, o sinal dado ao mercado e aos agentes econômicos muda, ainda que o desembolso continue impactando o caixa da União e a dívida pública. A proposta vale apenas para o exercício financeiro de 2026 e ainda depende da aprovação do Congresso Nacional.
O que muda com a proposta
O texto cria uma exceção específica para os subsídios destinados a produtores e importadores de diesel. Hoje, despesas com subsídios autorizadas por créditos extraordinários já ficam fora do limite regular de gastos do Orçamento, mas ainda entram no cálculo da meta fiscal. Com o novo projeto, até R$ 10,5 bilhões poderiam ser retirados também dessa apuração.
Isso não significa redução de despesa, nem corte de benefício. O próprio texto informa que os recursos continuarão sendo pagos e terão efeito sobre as contas públicas e sobre a dívida do país. A mudança atua, portanto, na regra de contabilização, e não no tamanho do gasto em si.
Como o diesel entrou no centro do ajuste
Os subsídios foram ampliados para conter a alta dos combustíveis, que vinha sendo pressionada pela valorização do petróleo no mercado internacional em meio à guerra no Oriente Médio, segundo a Agência Brasil. Desde março, a política de contenção de preços também passou a incluir medidas ligadas à gasolina e ao etanol. O conjunto de subsídios e desonerações tributárias poderá custar cerca de R$ 60 bilhões em 2026, de acordo com estimativas do governo.
Para financiar esses benefícios, a estratégia do governo é usar a arrecadação adicional associada à valorização do petróleo. Segundo o Tesouro Nacional, a União deverá obter R$ 64,6 bilhões em receitas extras neste ano, com royalties, participações especiais, comercialização de petróleo e imposto de exportação.
Entre os números já citados no pacote, destacam-se:
- R$ 10,5 bilhões: valor que o governo quer excluir da meta fiscal em subsídios ao diesel;
- R$ 14,1 bilhões: total já autorizado em créditos extraordinários em setembro e outubro;
- R$ 60 bilhões: custo estimado do conjunto de subsídios e desonerações em 2026;
- R$ 64,6 bilhões: receitas adicionais previstas pelo Tesouro neste ano;
- R$ 22 bilhões: previsão de arrecadação do imposto sobre exportação de petróleo até dezembro.
O financiamento vindo do petróleo
A Agência Brasil informa que, em setembro, o Executivo abriu R$ 6,6 bilhões em créditos extraordinários. Em outubro, autorizou outros R$ 7,5 bilhões, somando R$ 14,1 bilhões. Parte desse montante, porém, também foi direcionada a outros programas de subvenção, e não apenas ao diesel.
Outro ponto do pacote é o imposto de 12% sobre exportações de petróleo, criado em março. Segundo o texto, essa cobrança arrecadou R$ 15,8 bilhões entre março e outubro, com previsão de alcançar cerca de R$ 22 bilhões até dezembro. A cobrança foi prorrogada até 31 de dezembro.
A última prorrogação do benefício ao diesel ocorreu em 27 de outubro, por mais 30 dias. Para esse novo período, o custo estimado é de aproximadamente R$ 10,5 bilhões, o mesmo valor que o governo agora tenta excluir da meta fiscal. Ou seja, o montante do benefício foi desenhado para cobrir essa etapa adicional da política de contenção de preços.
Por que isso importa para o mercado e para o bolso
Para o mercado financeiro, a discussão importa porque a meta fiscal é um dos parâmetros observados na avaliação da credibilidade das contas públicas. Quando uma despesa passa a não contar na verificação da meta, a regra fica mais flexível, o que pode ser visto como um alívio para a execução orçamentária no curto prazo, mas também como um enfraquecimento dos mecanismos de controle, segundo críticas citadas pela Agência Brasil.
Para o bolso, a importância está no preço dos combustíveis e em seus efeitos indiretos. O diesel é um insumo central para o transporte de cargas e, por isso, influencia custos logísticos e cadeias de abastecimento. Quando o governo tenta amortecer a alta do combustível, o objetivo é reduzir a pressão sobre preços ao consumidor e sobre a atividade econômica, ainda que isso exija mais recursos públicos.
Em termos de regra fiscal, a diferença entre limite de gasto e meta fiscal ajuda a entender a proposta. O limite define quanto o governo pode gastar em determinadas rubricas do orçamento; já a meta fiscal acompanha o resultado entre receitas e despesas, especialmente o resultado primário. A mudança sugerida pelo governo não mexe apenas em uma linha contábil: ela altera a forma como o cumprimento da meta será medido em 2026.
O que vem pela frente
A proposta faz parte de um pacote mais amplo de ajuste fiscal apresentado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (11). Durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o pacote deverá ter impacto estimado em R$ 60 bilhões em 2027. Entre as medidas previstas estão revisão de benefícios tributários, limitação de compensações de impostos e novas possibilidades de contenção de despesas.
O ponto central agora é a tramitação legislativa. Como a medida depende de aprovação do Congresso, o desfecho vai definir se a despesa com o diesel seguirá sendo contabilizada na meta fiscal de 2026 ou se terá tratamento excepcional. Para o acompanhamento das contas públicas, o tema interessa porque reúne três elementos sensíveis ao mesmo tempo: combustíveis, arrecadação e credibilidade fiscal.
Com informações de Agência Brasil.
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